Questão de Direito Penal — TJ-AP 2022

Question

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a
agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do CoÌ•digo Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou
qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

Accepted Answer

Alternativa B: incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade

Answer

Alternativa A: incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de
causalidade

Answer

Alternativa C: incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade

Answer

Alternativa D: incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade

Answer

Alternativa E: não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato

Questão de Direito Penal — TJ-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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