Questão de Direito Administrativo — TJ-AP 2014

Question

Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à
população. Os Serviços Públicos são atividades

Accepted Answer

Alternativa E: prestadas pelo Poder Público ou por Particular, e, em razão de sua essencialidade, obedecem a diversos princípios,
dentre eles o da continuidade e modicidade tarifária.

Answer

Alternativa A: que devem ser prestadas em caráter contínuo, em razão dos princípios da indisponibilidade e da supremacia do
interesse público.

Answer

Alternativa B: que, pela sua essencialidade, somente podem ser prestadas pelo Poder Público.

Answer

Alternativa C: que, pela sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da autonomia da vontade e da
indisponibilidade do interesse público.

Answer

Alternativa D: prestadas pelo Poder Público ou por particular, sendo que na hipótese de serem prestadas por particular não devem
obediência ao princípio da modicidade tarifária, isso em razão do princípio da eficiência.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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