Questão de Direito Administrativo — TJ-AP 2014

Question

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é
conferida

Accepted Answer

Alternativa E: aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo
exercício.

Answer

Alternativa A: aos agentes públicos titulares de cargo de provimento efetivo e aos empregados das empresas estatais, desde que as
respectivas investiduras no serviço público tenham se dado por meio de concurso público.

Answer

Alternativa B: aos empregados públicos de autarquias e empresas públicas concursados, após três anos de efetivo exercício, não
adquirindo estabilidade os empregados de sociedade de economia mista, mesmo queconcursados.

Answer

Alternativa C: após três anos de efetivo exercício aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos servidores
comissionados.

Answer

Alternativa D: aos empregados públicos concursados, após três anos de efetivo exercício, hipótese em que passam a integrar a
categoria dos servidores públicos estatutários.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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