Questão de Direito Administrativo — TJ-AP 2014

Question

Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo,
produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação
administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo
é denominado

Accepted Answer

Alternativa B: presunção de legitimidade, estabelecido para que a Administração pública cumpra de forma célere suas funções,
tratando-se, no entanto, de presunção que admite prova em contrário.

Answer

Alternativa A: imperatividade ou poder extroverso, que diferencia um ato administrativo de um contrato e é corolário do princípio da
supremacia do interesse públicosobre o particular.

Answer

Alternativa C: presunção de legitimidade, estabelecido para que a Administração pública cumpra de forma eficiente suas funções,
tratando-se, no entanto, de presunção que não admite prova em contrário, em razão do princípio da legalidade.

Answer

Alternativa D: autoexecutoriedade, que se divide em exigibilidade e executoriedade e encontra fundamento na necessidade da
administração fazer cumprir suas decisões, desde que haja com proporcionalidade, ou seja, sem cometerexcessos.

Answer

Alternativa E: presunção de veracidade, que diz respeito à conformidade dos atos com os dispositivos legais e não admite prova em
contrário.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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