Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2011

Question

A separação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados sem a intervenção judicial

Accepted Answer

Alternativa A: desde que não haja filhos menores ou incapazes do casal e, observados os requisitos legais, por meio de escritura
pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e,
ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se
deu o casamento.

Answer

Alternativa B: por meio de escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes, ainda que haja discussão quanto à
destinação do patrimônio do casal.

Answer

Alternativa C: desde que observados os requisitos legais quanto aos prazos, por meio de escritura pública, da qual constarão as
disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes e,
ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se
deu o casamento.

Answer

Alternativa D: se houver expressa anuência do órgão do Ministério Público e seja o acordo elaborado por meio de escritura pública,
da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos
menores ou incapazes e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do
nome adotado quando se deu o casamento.

Answer

Alternativa E: por meio de escritura particular, firmada pelos separandos ou divorciandos, com firma reconhecida.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)