Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2011

Question

A retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei n
o 
10.931/04,

Accepted Answer

Alternativa D: permite a sua efetivação por procedimento administrativo, mesmo que implicando alteração da área do imóvel
retificando, se houver a anuência expressa dos confrontantes, todos tabularmente identificados.

Answer

Alternativa A: será conduzida diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, mesmo em casos que envolvam litígio entre os
confrontantes de imóveis lindeiros, envolvendo direitos reais titularizados por cada um deles.

Answer

Alternativa B: será efetuada judicialmente sempre que tiver por objeto a retificação de medida perimetral e, simultaneamente,
aumento de área do imóvel retificando.

Answer

Alternativa C: restringe as hipóteses de retificação administrativa aos imóveis urbanos devidamente matriculados no Registro de
Imóveis, devendo as retificações de imóveis rurais ser conduzidas judicialmente, com oitiva dos órgãos competentes.

Answer

Alternativa E: embute delegação ao Oficial de Registro de Imóveis para que decida todas as impugnações fundamentadas acerca da
titularidade do imóvel retificando, ou parte dele, tornando desnecessária a intervenção judicial em tais hipóteses.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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