Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2011

Question

É parte legítima para a propositura de ação civil pública

Accepted Answer

Alternativa C: a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua,
entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre
concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

Alternativa A: o Ministério Público e a Defensoria Pública, apenas.

Answer

Alternativa B: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, apenas.

Answer

Alternativa D: a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, desde que esteja constituída há pelo menos
6 (seis) meses nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao
consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

Alternativa E: a associação ou sociedade que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei
civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à
livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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