Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2011

Question

Nos casos em que houver registro de nascimento sem paternidade definida, mas em que a mãe declinar o nome de
suposto pai, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

Accepted Answer

Alternativa E: efetuará o assento e remeterá a certidão ao juízo da família, que intimará o suposto pai para se manifestar a respeito e
determinará a averbação da paternidade confirmada, se for o caso, ou remeterá os autos ao Ministério Público para propor
ação de investigação de paternidade.

Answer

Alternativa A: efetuará o assento constando como genitor a pessoa apontada pela mãe, intimando-o posteriormente a impugnar essa
condição perante o Juiz corregedor, que manterá ou não o assento de nascimento.

Answer

Alternativa B: intimará o suposto genitor antes do registro do assento de nascimento, ouvirá as suas razões para eventual recusa e
encaminhará, neste caso, o feito ao Juiz corregedor, para decisão.

Answer

Alternativa C: efetuará o assento constando como genitor a pessoa apontada pela mãe, independentemente de sua oitiva, em razão
da presunção absoluta de paternidade decorrente da declaração da mãe.

Answer

Alternativa D: suspenderá imediatamente o ato de registro e encaminhará o pedido ao Ministério Público, que poderá, a seu critério,
propor ação de investigação de paternidade contra o suposto pai.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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