Questão de Direito Processual CivilTJ-AP — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-AP·Diversas·2009Direito Processual Civil

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere: I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros. II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora. IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito. V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros. Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-AP
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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