Questão de Direito ConstitucionalTJ-AP — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-AP·Diversas·2009Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente: I. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e, efetuado o pagamento no prazo fixado o executado estará isento do pagamento da verba honorária. II. A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. III. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, ainda que destinados à satisfação de prestação alimentícia. IV. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-AP
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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