Questão de Direito Constitucional — TJ-AP 2009

Question

Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura

Accepted Answer

Alternativa B: que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

Answer

Alternativa A: a liberdade de reunião, mediante prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

Answer

Alternativa C: a liberdade de associação, condicionada à prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da
lei.

Answer

Alternativa D: o acesso ao ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas públicas.

Answer

Alternativa E: o direito de acesso gratuito ao sistema único de saúde.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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