Questão de Direito Constitucional — TJ-AP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-AP·Diversas·2009Direito Constitucional

NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que

Atenha interesse direto ou indireto na matéria.Btenha participado ou venha a participar como perito.Ctenha participado ou venha a participar como testemunha.Dhaja tido contato oficial com o interessado, antes de iniciado o processo.Eesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-AP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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