Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP 2009

Question

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD ? 2005) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD - 2006) representaram um marco de uma nova etapa na abordagem de assuntos relativos à redução da
demanda e da oferta de drogas. Com base nestas regulações pode-se afirmar que houve

Accepted Answer

Alternativa C: possibilidade de autorização à União para o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais e substratos dos quais possam
ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados,
mediante fiscalização.

Answer

Alternativa A: priorização do tratamento em instituições de alta complexidade sob a lógica da internação de longa permanência, por
ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

Answer

Alternativa B: fundamentação no princípio da responsabilidade exclusiva dos governos, em todos os níveis, em buscar a efetividade e
resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e
das consequências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

Answer

Alternativa D: garantia que o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD seja implementado por meio dos Conselhos em todos os níveis
de governo e que esses possuam caráter exclusivo de articulação e de execução, assegurando a composição paritária
entre sociedade civil e governo.

Answer

Alternativa E: responsabilização do Estado em garantir o planejamento das ações, considerando que cabe a este propor e aprovar
com a equipe multi e interdisciplinar as prioridades para a área, considerando que o conselho gestor da área não possui
competência técnica para definir sobre tais assuntos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-AP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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