A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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