Questão de Direito Penal — TJ-AM 2016

Question

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.

Answer

Alternativa A: A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal,
independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

Answer

Alternativa B: A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto
industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

Answer

Alternativa C: Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar
contrato de trabalho.

Answer

Alternativa E: O referido crime classifica-se como crime próprio.

Questão de Direito Penal — TJ-AM — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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