Questão de Direito Penal — TJ-AM 2016

Question

Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Ainda que se trate de crimes contra as relações de consumo, o consentimento do ofendido pode ser considerado
excludente da tipicidade.

Answer

Alternativa A: Para a configuração do crime de lavagem de capitais não se exige a existência de delito antecedente.

Answer

Alternativa B: Constitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, com ou sem justa causa, comprador ou freguês,
ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Answer

Alternativa C: Em se tratando dos crimes previstos na Lei n.o 8.137/1990, havendo quadrilha ou coautoria, deve ser reduzida de um
sexto a um terço a pena do coautor ou partícipe que, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial
toda a trama delituosa.

Answer

Alternativa E: Tanto pode ser doloso quanto culposo o crime de aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato ou
legislatura, prevista a mesma pena para ambos os casos.

Questão de Direito Penal — TJ-AM — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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