Questão de Direito Civil — TJ-AM 2016

Question

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da
jurisprudência.

Accepted Answer

Alternativa A: O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de
autorização do nu-proprietário.

Answer

Alternativa B: O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no
cartório de títulos e documentos.

Answer

Alternativa C: O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de
boa-fé.

Answer

Alternativa D: Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.

Answer

Alternativa E: A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex
tunc,não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

Questão de Direito Civil — TJ-AM — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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