Questão de Legislação Estadual — TJ-AM 2013

Question

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição,
e os pendentes, exceto

Accepted Answer

Alternativa A: os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.

Answer

Alternativa B: os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.

Answer

Alternativa C: os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.

Answer

Alternativa D: os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.

Answer

Alternativa E: os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

Questão de Legislação Estadual — TJ-AM — 2013 — Diversas