Questão de Legislação EstadualTJ-AM — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-AM·Diversas·2013Legislação Estadual

Determinada ação de conhecimento foi ajuizada por Miguel em face de Jarbas. Ao despachar a petição inicial, o juiz deferiu os efeitos parciais da tutela pretendida. Jarbas foi regularmente citado. Em audiência de instrução e julgamento, Jarbas interpôs agravo e, em sentença, o juiz julgou procedente o pedido. A parte vencida ingressou com apelação que, uma vez recebida pelo juízo a quo, foi remetida ao Tribunal para apreciação do recurso. Partindo dessa narrativa, analise

as afirmativas a seguir. I. Após o recurso de apelação ser interposto, qualquer medida cautelar que venha a ser proposta deverá ser dirigida ao juízo a quo. II. É lícito à parte interessada promover a execução provisória da sentença caso a apelação tenha sido recebida só no efeito devolutivo. III ? Jarbas poderia ter interposto o agravo, sujeito a preparo, contra decisão prolatada na audiência de instrução e julgamento no prazo de quinze dias. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-AM
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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