Questão de Legislação Estadual — TJ-AM 2013

Question

A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – traz algumas definições a serem
adotadas no âmbito de sua incidência.
Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: Classe – é o conjunto de cargos de diferentes denominações e com atribuições, responsabilidades e padrões de
vencimento diversos.

Answer

Alternativa B: Lotação – é o numero de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou ainda o número de servidores
que devem ter exercício em cada unidade administrativa.

Answer

Alternativa C: Série de Classes – é o conjunto de classes da mesma denominação dispostas, hierarquicamente, de acordo com o
grau de complexidade das atribuições, nível de responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário.

Answer

Alternativa D: Funcionário – é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Answer

Alternativa E: Cargo – é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um funcionário identificando se
pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

Questão de Legislação Estadual — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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