A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos. Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos. Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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