Questão de Direito Constitucional — TJ-AM 2013

Question

Em relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos sociais dos trabalhadores,
assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: É vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de representação ou direção sindical, ainda que
como suplente, até um ano após o final do mandato, salvo nos casos de redução justificada do número de empregados.

Answer

Alternativa B: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente,
vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Answer

Alternativa C: É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Answer

Alternativa D: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os
interesses que devam, por meio dele, defender.

Answer

Alternativa E: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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