Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No Brasil, pode–se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6º da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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