Questão de Direito Administrativo — TJ-AM 2013

Question

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja
necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.

Answer

Alternativa A: a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.

Answer

Alternativa C: tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.

Answer

Alternativa D: a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.

Answer

Alternativa E: a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção
judicial.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AM — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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