Questão de Língua Portuguesa — TJ-AL 2018

Question

Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de Organização Judiciária do Estado de
Alagoas e na Constituição Estadual de Alagoas, a garantia da vitaliciedade é:

Accepted Answer

Alternativa C: inerente a todos os membros dos tribunais, independentemente da forma de acesso, sendo que um advogado ou
membro do Ministério Público que ingresse na magistratura por meio da regra do quinto constitucional adquire a
vitaliciedade no exato momento da posse, não tendo de passar por qualquer estágio probatório;

Answer

Alternativa A: adquirida pelos magistrados no primeiro e segundo graus de jurisdição, após dois anos de exercício, dependendo a
perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada
em julgado, com prévio parecer da Procuradoria-Geral de Justiça;

Answer

Alternativa B: adquirida pelos magistrados, após três anos de efetivo exercício, de maneira que, após tal período, só podem perder o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
a ampla defesa ou por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa;

Answer

Alternativa D: inerente a todos os membros da magistratura, após o período de estágio probatório de três anos, em que será avaliado
o comportamento profissional do Juiz Substituto, e, por consequência, a sua aptidão ao desempenho da magistratura,
considerando-se-lhe a idoneidade moral, que implica a dignidade funcional, a probidade e a independência;

Answer

Alternativa E: inerente a todos os membros da magistratura, seja do primeiro grau de jurisdição, seja dos que ingressarem
diretamente no Tribunal por meio da regra do quinto constitucional, somente após o período de estágio probatório de dois
anos, com avaliação de desempenho pelo Conselho Estadual da Magistratura, ouvida a Corregedoria de Justiça.

Questão de Língua Portuguesa — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)