Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2018

Question

João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um
Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se
extinguisse.
À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:

Accepted Answer

Alternativa B: não deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização;

Answer

Alternativa A: deve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;

Answer

Alternativa C: deve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo;

Answer

Alternativa D: não deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas;

Answer

Alternativa E: deve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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