Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2018

Question

O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua proposta orçamentária anual, a qual
foi devolvida sob o argumento de equívoco no destinatário e na ausência de legitimidade do Tribunal para elaborá-la.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o entendimento do Chefe do Poder Executivo está:

Accepted Answer

Alternativa A: totalmente equivocado, pois o Poder Judiciário, em razão de sua autonomia, deve elaborar a sua proposta
orçamentária e encaminhá-la ao Poder Executivo;

Answer

Alternativa B: parcialmente certo, pois, apesar de o Poder Judiciário não ter legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária,
a análise inicial é feita pelo Poder Executivo;

Answer

Alternativa C: parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve
encaminhá-la ao Poder Legislativo;

Answer

Alternativa D: parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve
encaminhá-la ao Conselho Nacional de Justiça;

Answer

Alternativa E: totalmente certo, pois a proposta orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, responsável pela arrecadação
tributária, e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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