Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2018

Question

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta,
afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.
À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

Accepted Answer

Alternativa E: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

Answer

Alternativa A: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

Answer

Alternativa B: rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

Answer

Alternativa C: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa D: rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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