Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2018

Question

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual
passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática
de ilícitos naquele setor.
À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

Accepted Answer

Alternativa B: não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;

Answer

Alternativa A: pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;

Answer

Alternativa C: pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;

Answer

Alternativa D: não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;

Answer

Alternativa E: pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)