Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2018

Question

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus
membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido
à sua apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário
brasileiro reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o procedimento adotado pela Câmara está:

Accepted Answer

Alternativa D: errado, pois a inconstitucionalidade deve ser reconhecida pela maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do
respectivo Órgão Especial;

Answer

Alternativa A: certo, pois a inconstitucionalidade ainda não tinha sido reconhecida por nenhum órgão do Poder Judiciário;

Answer

Alternativa B: certo, pois a inconstitucionalidade foi reconhecida pela unanimidade dos desembargadores que a integram;

Answer

Alternativa C: errado, pois os órgãos do Tribunal de Justiça somente podem reconhecer a inconstitucionalidade de leis estaduais ou
municipais;

Answer

Alternativa E: errado, pois o processo deveria ter sido suspenso até que o Supremo Tribunal Federal se pronunciasse sobre a
inconstitucionalidade.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)