Questão de Direito Administrativo — TJ-AL 2018

Question

Os órgãos públicos são centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de
garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma Câmara Municipal:

Accepted Answer

Alternativa A: apesar de não ter personalidade jurídica própria, goza de capacidade processual para demandar em juízo, defendendo
seus direitos institucionais;

Answer

Alternativa B: apesar de não ter personalidade jurídica autônoma, goza de capacidade processual para demandar em juízo sobre
qualquer assunto que seu Presidente decidir discricionariamente;

Answer

Alternativa C: ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Direta, e possui capacidade
processual para demandar em juízo na defesa de seus interesses;

Answer

Alternativa D: ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Indireta, e possui capacidade
processual para demandar em juízo na defesa de seus interesses;

Answer

Alternativa E: ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Direta, e possui capacidade
processual para demandar em juízo sobre qualquer assunto que seu Presidente decidir discricionariamente.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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