Questão de Direito Administrativo — TJ-AL 2018

Question

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, lotado em determinada Vara Criminal, revelou fato de que tinha
ciência em razão das suas atribuições, consistente no teor do depoimento de determinada testemunha em ação penal de
grande repercussão social que tramita em segredo de justiça, ainda em fase de instrução.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92, João:

Accepted Answer

Alternativa D: cometeu ato de improbidade administrativa, sem prejuízo dos demais reflexos nas esferas criminal e administrativo-
disciplinar;

Answer

Alternativa A: não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não houve efetivo prejuízo ao erário, mas deve responder em
âmbito disciplinar;

Answer

Alternativa B: não cometeu ato de improbidade administrativa, porque está ausente o especial fim de agir do agente, consistente em
seu enriquecimento ilícito;

Answer

Alternativa C: não cometeu ato de improbidade administrativa, porque não faz parte do Poder Executivo ou Legislativo, mas deve
responder em âmbito disciplinar;

Answer

Alternativa E: cometeu ato de improbidade administrativa, desde que se comprove nexo causal entre a conduta do servidor e efetivo
dano ao erário.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)