Questão de Direito Administrativo — TJ-AL 2018

Question

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma das características dos contratos administrativos é o seu
formalismo.
Nesse sentido, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em matéria de licitação, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de:

Accepted Answer

Alternativa C: concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos
nos limites destas duas modalidades de licitação;

Answer

Alternativa A: concorrência, de tomada de preços, convite, pregão, concurso e leilão, mas não é necessário nas hipóteses
excepcionais previstas em lei em que a licitação é dispensável ou inexigível;

Answer

Alternativa B: concorrência e de tomada de preços, pelo alto valor desses contratos, mas não é necessário nas demais modalidades
de licitação, desde que o seu valor esteja compatível com o preço de mercado, conforme avaliação prévia;

Answer

Alternativa D: contratação de obras e serviços de engenharia, cujo valor global do contrato seja superior a um milhão de reais, mas
não é necessário nos demais casos, qualquer que seja a modalidade de licitação;

Answer

Alternativa E: contratação de obras e serviços de engenharia, por meio de licitação nas modalidades concorrência e de tomada de
preços, mas não é necessário nas hipóteses excepcionais em que a licitação é dispensável ou inexigível.

Questão de Direito Administrativo — TJ-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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