Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2008

Question

Suponha que, durante audiência de instrução e julgamento, o juiz condutor do feito tenha indeferido a oitiva de
determinada testemunha sob o argumento de que era desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa.
Considerando que a testemunha cujo depoimento tenha sido indeferido seja pessoa idosa e gravemente enferma, assinale
a opção correta quanto ao recurso cabível.

Accepted Answer

Alternativa E: Como está configurada situação em que a parte pode sofrer lesão de difícil reparação, caberá agravo por instrumento
no prazo de dez dias contados da audiência em que foi proferida a decisão, o qual deve ser dirigido diretamente ao tribunal
competente.

Answer

Alternativa A: Por ter sido a decisão que indeferiu a oitiva da testemunha proferida em audiência, o recurso cabível é
necessariamente o agravo na forma retida, que deverá ser interposto de forma imediata e oral.

Answer

Alternativa B: Interposto o agravo, o juiz, se assim estiver convencido, deverá reformar sua decisão, independentemente da oitiva da
outra parte, já que esta também poderá interpor agravo à decisão de reforma.

Answer

Alternativa C: A possibilidade da ocorrência de lesão de difícil reparação confere ao agravante a possibilidade de requerer, no prazo
de dez dias, a conversão do agravo na forma retida em agravo por instrumento, caso em que o juiz deverá providenciar a
formação do instrumento e a remessa deste ao tribunal.

Answer

Alternativa D: A parte atingida pela decisão de indeferimento poderá interpor agravo por instrumento cujas razões deverão ser
declinadas na própria audiência, sob pena de preclusão, cabendo ao juiz condutor do feito apreciar sua admissibilidade.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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