Questão de Direito Constitucional — TJ-AL 2008

Question

Considerando que teorias relativas aos princípios jurídicos sugerem que regras e princípios seriam espécies de normas
jurídicas, assinale a opção congruente com essa idéia.

Accepted Answer

Alternativa B: O conteúdo das regras caracteriza-se por expressar determinações obrigatórias mais completas e precisas;
diferentemente, o conteúdo dos princípios se apresenta com maior abstração e generalidade, afetando significativamente o
modo de sua implementação.

Answer

Alternativa A: As regras estabelecem o dever-ser mediante a imposição de deveres, proibições e permissões; diferentemente, os
princípios atuam tão-somente com função hermenêutica, para possibilitar a escolha das regras que melhor se conformem
ao caso concreto.

Answer

Alternativa C: As regras restringem-se a regulamentar condutas em casos concretos; diferentemente, os princípios precipuamente
estruturam o sistema jurídico, o que lhes confere caráter hierárquico superior às regras.

Answer

Alternativa D: As regras são fundamentadas pelos princípios, sendo destes deduzidas; diferentemente, os princípios só podem ser
revelados pelas regras, extraindo-se indutivamente de suas aplicações particulares os princípios implícitos ou explícitos no
ordenamento jurídico.

Answer

Alternativa E: As regras podem estar em oposição tanto a princípios quanto a outras regras, conflito este que causará ou sua
validade, ou sua invalidade; diferentemente, os princípios só podem estar em oposição a outros princípios, conflito que só
poderá se resolver pela técnica da ponderação.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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