Questão de Direito Civil — TJ-AL 2008

Question

Um postulado fundamental à teoria do ordenamento jurídico propõe que o direito seja considerado como um conjunto que
forma entidade distinta dos elementos que o compõem, em razão de sua unidade, coerência e completude. Com base
nessa ordem de idéias, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A idéia de coerência do sistema jurídico é concebida pela negação de que nele possam permanecer antinomias entre
normas de igual ou diferente hierarquia, afirmando que duas normas antinômicas não poderão ser simultaneamente
válidas.

Answer

Alternativa A: A idéia de que o direito se organiza em um ordenamento jurídico remonta à época justiniana do direito romano, que, no
corpus juris civilis, propôs um sistema completo de direito formado pelas Constituitiones, Digesto, Institutas e Codex.

Answer

Alternativa B: É essencial, para que o direito seja coerente e completo, que suas normas decorram de uma única fonte ou origem
primária, capaz de solucionar definitivamente questões sobre a identificação de todas as normas jurídicas.

Answer

Alternativa C: A unidade é uma característica exclusiva do positivismo jurídico, já que este propõe uma igualdade mínima quanto ao
conteúdo substancial das normas, por compartilharem valores que assim as unificam como sistema.

Answer

Alternativa E: O ordenamento jurídico é completo porque, ainda que se verifiquem lacunas normativas, ele oferece um conjunto de
fontes primárias e secundárias de direito capazes de produzir as normas necessárias para preenchê-las.

Questão de Direito Civil — TJ-AL — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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