Questão de Direito Processual Civil — TJ-AC 2019

Question

A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a
realização da expropriação de bens do executado,
que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto asseverar que

Accepted Answer

Alternativa B: em se tratando de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à
execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Answer

Alternativa A: para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no
registro competente, necessariamente por mandado judicial.

Answer

Alternativa C: o executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem
penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Answer

Alternativa D: para que o executado ofereça bem imóvel em substituição à penhora realizada pelo credor, deverá juntar, ao seu
requerimento, expressa anuência do cônjuge,seja lá qual for o regime de bens do casamento.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-AC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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