O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedimentodo Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei Federal n° 9.099/95, é certo que
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedimentodo Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei Federal n° 9.099/95, é certo que
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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