Questão de Direito Constitucional — TJ-AC 2019

Question

Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.

Accepted Answer

Alternativa A: A perda superveniente de representação parlamentar de Partido Político não o desqualifica para permanecer no polo
ativo da ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa B: É cabível a interposição de recurso em ADI por legitimado para a propositura da ação direta, como terceiro prejudicado,
ainda que nela não figure como requerente ou requerido.

Answer

Alternativa C: Os Estados-membros estão legitimados a agir como sujeitos processuais ativos em sede de controle concentrado de
constitucionalidade, exigida, porém, a indiscutível pertinência temática.

Answer

Alternativa D: Não se pode dispensar a atuação da defesa do advogado-geral da União na ação direta de inconstitucionalidade, bem
como na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)