Questão de Direito Constitucional — TJ-AC 2019

Question

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao
controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

Accepted Answer

Alternativa A: o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara
expressamente a sua inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa B: do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Answer

Alternativa C: o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a
questão.

Answer

Alternativa D: o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.

Questão de Direito Constitucional — TJ-AC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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