Questão de Direito Penal — TJ-AC 2012

Question

Considerando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da
Lei n.º 11.343/2006.

Accepted Answer

Alternativa D: Quem, após consumir drogas, conduz embarcação coletiva de passageiros, expondo a dano potencial a incolumidade
alheia, comete, de acordo com a lei, crime qualificado.

Answer

Alternativa A: O agente que prepara e mantém em depósito substância entorpecente com o objetivo de vendê-la responderá por
tentativa de tráfico, crime de ação múltipla se for preso em flagrante, ainda que antes da venda da mercadoria.

Answer

Alternativa B: O concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo não constituem causas de aumento de pena imposta pela prática
de crime de tráfico de drogas.

Answer

Alternativa C: É equiparado a usuário de drogas, dada a baixa potencialidade lesiva da conduta, o indivíduo que, eventualmente e
sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa com a qual mantém relacionamento.

Answer

Alternativa E: Configura abolitio criminis o fato de a conduta de portar substância entorpecente para uso próprio ter deixado de ser
punida com privação de liberdade e multa.

Questão de Direito Penal — TJ-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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