Questão de Direito Civil — TJ-AC 2012

Question

Com base no que dispõem o Código Civil e a jurisprudência, assinale a opção correta acerca de títulos de crédito, bens e
nome.

Accepted Answer

Alternativa A: Considere que Cristóvão tenha passado a Dimas, em negociação com ele firmada, cheque de R$ 2.500,00 e que, no
mês seguinte, seja surpreendido por cobrança informal de José, sob a alegação de ser portador de boa-fé e credor do
mencionado título de crédito. Nessa situação, Cristóvão não poderá recusar-se ao adimplemento do cheque sob o
argumento de não ter negociado com José.

Answer

Alternativa B: Se o proprietário de fazenda de plantação de árvores de corte for um menor impúbere, então será obrigatória a prévia
autorização judicial para que os pais do menor vendam o produto do corte das árvores.

Answer

Alternativa C: A fundação, patrimônio ao qual a lei atribui personalidade jurídica, pode ter fins religiosos, culturais, morais ou de
assistência e, eventualmente, fim lucrativo, devendo o lucro ser repartido entre os sócios.

Answer

Alternativa D: Em ação de divórcio, em que o cônjuge feminino seja citado por edital e, revel, seja representado por curador especial,
pode o juiz, de ofício, ao julgar procedente o pedido, determinar, no caso de ele haver adotado o nome do cônjuge
masculino, que ele volte a usar o nome que usava antes do casamento.

Answer

Alternativa E: O aval é, de acordo com o Código Civil, garantia cambiária típica, sendo permitido total ou parcialmente.

Questão de Direito Civil — TJ-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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