Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir. O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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