Questão de Direito Civil — TJ-AC 2012

Question

De acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que se
refere a contratos, obrigações e capacidade para os negócios jurídicos.

Accepted Answer

Alternativa C: É válido e irrecobrável o pagamento espontâneo, feito por maior de idade, para cumprir obrigação de dívidas
inexigíveis, como as prescritas ou as de jogo.

Answer

Alternativa A: Constitui requisito especial na formação dos contratos a colheita do acordo de vontades, que deve ser livre e
espontâneo, não sendo, em nenhuma hipótese, aceito o silêncio como forma de manifestação tácita.

Answer

Alternativa B: Diante de uma obrigação alternativa, deve-se respeitar a vontade dos contratantes e, na falta de estipulação ou de
presunção contrária, a escolha entre as alternativas caberá ao credor.

Answer

Alternativa D: É válido o ato praticado por pessoa declarada incapaz caso se comprove que essa pessoa estava lúcida no momento
em que praticou o ato.

Answer

Alternativa E: Em razão da tradicional proibição do pacta corvina, é defeso aos pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio
entre os descendentes.

Questão de Direito Civil — TJ-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)