Questão de Direito ConstitucionalTELEBRAS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TELEBRAS·Diversas·2022Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF. As sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais em regime de exclusividade, por estarem sujeitas ao regime de direito privado, não são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, ainda que não distribuam lucros a acionistas privados

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TELEBRAS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.