Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016. A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social seja integralmente detido por um município
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016. A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social seja integralmente detido por um município
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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