Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item. É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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