Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras. As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras. As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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