Questão de Direito AdministrativoTCU — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCU·Diversas·2015Direito Administrativo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCU
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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