Questão de Engenharia Civil — TCM-SP 2015

Question

A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no
licenciamento ambiental.

No que se refere às competências no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em
unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

Answer

Alternativa A: os empreendimentos e atividades licenciados no nível de competência estadual devem ser licenciados também no nível
federal;

Answer

Alternativa C: o licenciamento ambiental só poderá ser realizado no nível federal ou estadual, cabendo aos municípios apenas o
acompanhamento do processo;

Answer

Alternativa D: compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares desenvolvidos
em mais de um Município;

Answer

Alternativa E: o licenciamento ambiental de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais brasileiros
será realizado junto ao PNUMA/ONU.

Questão de Engenharia Civil — TCM-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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